Vereadores rejeitam projeto antinepotismo em Itajaí
Teve discussão durante a votação
Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, na sessão dessa quinta-feira (13), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 3/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). O projeto visava ampliar as restrições à contratação de parentes nos poderes Executivo e Legislativo Municipal, ou seja, na Prefeitura e na Câmara.
O projeto vedava a contratação, por tempo determinado, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, chefes de gabinetes, superintendentes, procuradores, diretores, coordenadores técnicos e regionais e demais ocupantes de cargos em comissão de direção, chefia ou assessoramento. Proibia ainda, a nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada, independente de subordinação ou hierarquia, assim como a contratação direta ou por dispensa de licitação de pessoa física ou jurídica da qual sejam sócios ou administradores pessoas que se enquadrassem nos critérios já citados, parentes de ocupantes de cargo comissionado ou função gratificada.
Abstiveram-se da votação: Aline Aranha (DEM) e Bruno da Saúde (MDB). Votaram favorável: Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Odivan Linhares – Mamão (PSB), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), Rubens Angioletti (Podemos) e Marcelo Werner (PSC). Contrários: Celia Filha do Elói (MDB), Christiane Stuart (PSC), Fábio Negão (PL), Hilda Deola (PDT), Paulinho Amândio (PDT) e Vanderley Dalmolin (MDB).
Apesar de ter recebido mais votos favoráveis que contrários e abstenções, a proposta foi rejeitada por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, que exige um mínimo de dois terços do Plenário, diferentemente de projetos de lei ordinária, que necessitam de maioria simples.
Teve discussão entre um homem que acompanhava a sessão e o vereador Osmar Teixeira. Ele também foi atingido por um objeto e retirado do plenário por outros vereadores.
