Foi deflagrada a Operação Dieta pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Município de Itajaí, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas, localizados nas cidades de Balneário Camboriú/SC e Itajaí/SC.
As ordens de busca foram determinadas pela Justiça Federal de Itajaí para a apuração dos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, lavagem de capitais e evasão de divisas.
Durante o cumprimento, a Receita Federal também intimou os contribuintes envolvidos no esquema criminoso para o início das respectivas ações fiscais, estimando-se que os lançamentos do crédito tributário superem o valor de R$ 15 milhões, incluindo multas.
Além disso, foi promovido o sequestro de veículos e imóveis de luxo ligados às pessoas investigadas, com o objetivo de impedir eventual esvaziamento do patrimônio acumulado de forma delituosa.
Investigações prosseguem
As investigações tiveram início a partir de elementos indicativos de que certa organização empresarial – cuja sede opera na região de Balneário Camboriú/SC -, foi possivelmente estruturada de modo a permitir a prática de sonegação fiscal, lavagem de capitais e evasão de divisas.
Após o empreendimento de diligências e a autorização judicial para compartilhamento de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita Federal, foi apurada a existência de um sistema de caixa 2 das empresas pertencentes ao grupo econômico formado por diversos CNPJs, com transferência de valores indevidos entre as pessoas jurídicas, aquisição de bens em nome de terceiros e possível remessa ilegal de dinheiro ao exterior.
Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguirão para apurar por completo as responsabilidades de todos os envolvidos.
Onze auditores-fiscais da Receita Federal participaram da ação por conta das implicações tributárias decorrentes dos crimes praticados. Além de impulsionar a concorrência desleal, a sonegação fiscal drena o Estado brasileiro de recursos importantes para que ele cumpra suas funções e realize investimento em áreas como saúde, educação e segurança. No 1º semestre deste ano, ações de fiscalização da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (que engloba o Paraná e Santa Catarina) resultaram em cerca de R$ 5,3 bilhões em lançamentos.
Fonte: PRF
Foto Carlos Magagnin
