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Fabrício quer comissão provisória para gerir Centro de Eventos

Licitação foi suspensa pelo TCE após entender que empresa não tinha qualificação técnica necessária

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, solicitou agenda na Santur e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para debater a situação do Centro de Eventos diante da decisão do TCE de suspender a licitação com o consórcio vencedor.

O prefeito quer debater a formação de uma comissão provisória para tomadas de decisão e condução das tratativas para a gestão do Centro de Eventos diante do impasse atual.

Fabrício Oliveira quer que esta comissão provisória seja formada por membros da Santur, da Prefeitura de Balneário Camboriú e do trade turístico da cidade, e é sobre este assunto a pauta principal das reuniões solicitadas junto a Santur e ao Tribunal de Contas do Estado.

Na última semana oTribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o edital de concessão do Centro de Convenções de Balneário Camboriú, podlr decisão do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Ele atendeu a recomendação da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) em face da ausência do atendimento do requisito de qualificação técnica.

Segundo o TCE, a “experiência pretérita demonstrada pela Quality Empresarial, constituinte do Consórcio BC Eventos, é no fornecimento de alimentos e bebidas e serviços correlatos, e não na “gestão econômica de equipamento multiuso ou centro de eventos que possua área constituída mínima de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) ou capacidade de público mínima de 5.000 (cinco mil) pessoas”.

Cherem determinou, ainda, a realização de audiência com o presidente da Santur para que ele justifique o que ocorreu, adote as medidas corretivas ou promova a anulação da licitação. O consórcio vencedor do certame terá 30 dias para se defender.

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