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Empresa contratada para fiscalizar obras públicas fecha as portas em Itajaí

Quase R$3 mi foram gastos na licitação para que a empresa fizesse um serviço que é obrigação do município que tem fiscais contratados para efetuar esse tipo de trabalho

A empresa Blitz Urbana que ganhou a licitação para fiscalizar obras do município foi denunciada pelo Observatório social de Itajaí ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Quase três milhões de reais foram gastos na licitação para que a empresa fizesse um serviço que é obrigação do município que tem fiscais contratados para efetuar esse tipo de trabalho

As salas do prédio onde funcionava a Blitz Urbana estão fechadas. O endereço da Result Consultoria, pessoa jurídica que ganhou a licitação, ficava na avenida Abraão João Francisco, (Contorno Sul), esquina com a Rua João Rodi. A empresa de São Luís do Maranhão, tem alguns processos trabalhistas na capital maranhense, e tinha deixado de funcionar naquela cidade do nordeste brasileiro há pelo menos 3 anos quando ganhou a licitação em Itajaí. A empresa ganhou a licitação da prefeitura para implantar um software que fiscalizava as obras em andamento no município. O processo é lícito, mas, é uma empresa com um projeto de fiscalização municipal. A prefeitura a contratou para fiscalizar o órgão público. A determinação da lei é que as obras e serviços sejam fiscalizados por fiscais concursados do quadro municipal. É atividade típica de Estado, que tem que ser exercida por servidores legalmente constituídos. Não há como terceirizar esse serviço. Além disso, a atribuição legal também é do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Até hoje, ainda não se sabe para onde foi o dinheiro investido na contratação da empresa. Em 09 de setembro de 2020, o Observatório Social de Itajaí encaminhou um ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, na pessoa do promotor Milani Maurício Bento, com cópia para o Tribunal de Contas do Estado, solicitando providências para o acompanhamento e análise da licitação. Na análise dos técnicos do Observatório Social foram identificados alguns indícios de irregularidades no pregão presencial 08/2020. Porém, devido ao prazo para impugnação já ter se esgotado, não foi possível a manifestação em tempo. Por fim, o pregão aconteceu com apenas um participante e consequentemente deu-se início ao contrato número 131/2020 referente ao projeto Blitz Urbana. Em maio de 2020, o Observatório Social de Itajaí havia enviado um ofício ao prefeito Volnei Morastoni e ao controlador do município à época, Rafael Luís Pinto, com alguns questionamentos devido à ausência de resposta no prazo estipulado. O Observatório, então, encaminhou a OAB/Itajaí para uma análise técnica e jurídica da comissão de contas públicas daquele órgão, que em parecer concordou com a análise do Observatório Social e, com os indícios apontados, orientou que fosse encaminhado o caso a Promotoria da Moralidade Administrativa. O contrato foi suspenso. São vários questionamentos que o Observatório Social faz ao poder público sobre a contratação da empresa, sobre os serviços prestados e a necessidade desses serviços para o município. O presidente do Observatório Social de Itajaí, Paulo Sabatke Filho, diz que “há informações de que oito guardas patrimoniais do município foram remanejados para prestar serviços à empresa contratada pela licitação e que o trabalho era feito porque havia interesse em não fiscalizar o objetivo principal que era as grandes construtoras. Então, eles faziam a fiscalização em obras de menor vulto onde não havia apoio jurídico.

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