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Cobrança da TPA em Bombinhas inicia dia 15

Até o fim do ano os valores variam entre R$3,50 para motos, R$ 29,50 para veículos de passeio até R$ 148,50 para ônibus de turismo

A partir do dia 15 de novembro todos os veículos que entrarem na cidade de Bombinhas terão que pagar a TPA – Taxa de Preservação Ambiental. O débito é gerado automaticamente usando a identificação da placa dos veículos. Um sistema OCR, por videomonitoramente, registra 24 horas por dia os veículos que entram e saem pelos dois acessos da cidade.
O pagamento é de responsabilidade de cada motorista e pode ser feito pelo site da prefeitura, no aplicativo TPA e nos pontos oficiais de recolhimentos, que geralmente são instalados pela cidade ou em comércios. Até o fim do ano os valores variam entre R$3,50 para motos, R$ 29,50 para veículos de passeio até R$ 148,50 para ônibus de turismo. Um reajuste nas tarifas está previsto para o dia 1 de janeiro de 2022.
Segundo a prefeitura de Bombinhas, a taxa vale por 24 horas, mas ela não é cobrada por diária e sim por passagem pelas entradas e saídas; ou seja, se um visitante vai passar 15 dias na cidade ele paga uma única vez, referente a única passagem pela entrada. A cobrança da TPA que começa no próximo dia 15 de novembro vai até 15 de abril de 2022.
De novembro de 2019 a abril de 2020 a TPA gerou pouco mais de R$ 18 milhões. Desse total, metade foi efetivamente pago até junho de 2020. No período vigente foram 371.230 entradas, que geraram 582.584 tarifas. Conforma a prestação de contas da prefeitura, cerca de R$ 7 milhões foram investidos em ações ambientais como limpeza das praias, colocação de lixeiras, banheiros químicos e duchas. A aplicação dos valores arrecadados pela TPA é acompanhada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

O que é a TPA

A lei que institui a TPA é do ano de 2013, mas ela foi cobrada pela primeira vez em 2015. De lá pra cá muitas discussões em torno da legalidade da cobrança foram travadas em várias instâncias da justiça. Em 2019 o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da taxa em respostas a uma ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina.
Em 2020 uma PEC (Proposta de Emenda Consitucional) que proíbe a cobrança de pedágios e taxas no Estado foi aprovada. Na época a cobrança da TPA chegou a ser suspensa, mas em dezembro do mesmo ano, o Ministério Público de Santa Catarina entendeu a alteração na constituição catarinense não afeta a Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas.


Isenção
Segundo a prefeitura, são isentos do pagamento da TPA todos os veículos licenciados no município de Bombinhas e Porto Belo. Os veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município precisam ser cadastrados anualmente. Nesse ano o cadastramento está aberto desde o dia 10 de setembro e deve ser feito apenas de forma online.
Proprietários de imóveis prediais no Município que já realizaram o cadastro anteriormente continuam isentos, e só precisam proceder ao recadastramento no caso de troca de veículo.


O cadastramento deverá ser feito pelo link: https://bit.ly/3BcunJz

Mais informações sobre a TPA no link
https://www.bombinhas.sc.gov.br/noticias/ver/2020/02/bombinhas-divulga-prestacao-de-contas-da-tpa

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